TCE/MA.gov
A prefeita do município de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado, foi condenada nesta quarta-feira (12), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 123 mil.
A
gestora teve julgadas irregulares suas prestações de contas do
exercício financeiro de 2008 referentes à Administração Direta, Fundo
Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb.
Também teve desaprovadas as suas Contas Anuais.
Várias
foram as irregularidades apontadas pelas Unidades Técnicas do Tribunal,
dentre elas despesas sem comprovação e ausência de processos
licitatórios. O julgamento pela irregularidade das contas, assim como
aplicação de débito e multas, teve o aval do Ministério Público de
Contas, cujo parecer foi seguido pelo relator dos processos, conselheiro
substituto Osmário Freire Guimarães.
Na
sessão desta quarta-feira, o plenário da Corte de Contas também julgou
irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos José Costa Soares
Filho (Igarapé do Meio) e Raimundo Teles Pontes (Governador Luiz Rocha).
O
primeiro foi condenado a devolver ao erário mais de R$ 1,8 milhão e
pagar multas que, juntas, somam a quantia de R$ 65 mil. José Costa teve
julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro
de 2010 referentes ao Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo
Municipal de Saúde, Fundeb e Administração Direta. Também teve
desaprovadas as suas Contas Anuais.
Raimundo
Teles teve julgadas irregulares, com imputação de multa no valor de R$
40 mil, as prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde,
Administração Direta, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social,
todas relativas ao exercício financeiro de 2009.
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